Modelo De Distribuição De Carta Precatória

Nesta seção, você encontrará duas alternativas para o Modelo de Distribuição de Carta Precatória. Você pode visualizar o modelo disponível ou optar por preencher o formulário online diretamente em nossa plataforma:

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Exemplo

Modelo de Distribuição de Carta Precatória (1)
Para:
[Juízo de Origem]
[Nome do Juiz]
[Endereço do Juízo]
[Telefone]
[E-mail]
De:
[Juízo de Destino]
[Nome do Juiz]
[Endereço do Juízo]
Assunto:
Distribuição de Carta Precatória para a oitiva de testemunhas no processo [Número do Processo].
Introdução:
Este documento tem como finalidade a solicitação da distribuição de carta precatória para a realização de atos processuais em outra jurisdição, conforme determinado pelo art. 254 do Código de Processo Civil.
1. Dados do Processo:
Processo nº: [Número do Processo]
Partes: [Nome do Autor] e [Nome do Réu]
Objetivo: Oitiva de testemunhas e coleta de provas.
2. Justificativa:
A oitiva das testemunhas [Nome das Testemunhas] é essencial para o esclarecimento dos fatos e a justa decisão do presente feito.
3. Instruções para a Realização:
Requer-se que as testemunhas sejam intimadas a comparecer na data que for marcada, bem como seja realizada a devida audiência conforme a legislação vigente.
4. Documentos Anexos:
Segue anexo a este ofício cópia da petição inicial, bem como as provas documentais que fundamentam a necessidade da oitiva.
Feito em [Cidade], [Data].
Atenciosamente,
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB/UF]
Modelo de Distribuição de Carta Precatória (2)
Para:
[Juízo de Origem]
[Nome do Juiz]
[Endereço do Juízo]
[Telefone]
[E-mail]
De:
[Juízo de Destino]
[Nome do Juiz]
[Endereço do Juízo]
Assunto:
Solicitação de Distribuição de Carta Precatória de Oitiva.
Introdução:
Com base no disposto no artigo 254 do Código de Processo Civil, venho requerer a distribuição de carta precatória para a oitiva de testemunhas no processo de número [Número do Processo].
1. Dados do Processo:
Processo nº: [Número do Processo]
Partes: [Nome do Autor] e [Nome do Réu]
2. Testemunhas e Objetivo:
Testemunhas: [Nome das Testemunhas]
Objetivo: Coletar depoimentos relevantes à causa.
3. Fundamentação:
A oitiva das partes e testemunhas é imprescindível para garantir o devido processo legal e elucidar os fatos controvertidos.
4. Prazo:
Não há urgência, mas solicito que os atos sejam realizados no prazo de [X dias] para o prosseguimento do feito.
5. Documentos Anexos:
Anexamos a este ofício todos os documentos necessários para a adequada instrução do pedido.
Feito em [Cidade], [Data].
Atenciosamente,
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB/UF]

Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Distribuição de Carta Precatória. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a criação clara e completa do documento. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa.

Modelo de Distribuição de Carta Precatória

1. Dados do Requerente


2. Dados do Advogado


3. Dados do Juízo de Origem

4. Dados do Juízo de Destino

5. Descrição do Pedido

6. Fundamentação Jurídica

7. Provas

8. Justiça Gratuita

9. Data da Petição

10. Declaração de Veracidade

11. Assinaturas



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Modelo De Distribuição De Carta Precatória